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Covas sanciona lei que permite concessão dos 22 cemitérios públicos de SP

Redação RIC Mais
Redação RIC Mais

26 de setembro de 2019 - 00:00 - Atualizado em 26 de setembro de 2019 - 00:00

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou nesta quarta-feira, 25, com veto parcial, o projeto de lei que possibilita a concessão dos serviços funerários e dos 22 cemitérios públicos da cidade.

De acordo com a lei, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 26, a comercialização de plano funerário se dará “exclusivamente por empresas com sede ou filial instaladas” na capital paulista, “devendo todos os tributos relacionados a receita serem recolhidos” em São Paulo.

Segundo a Prefeitura, o próximo passo será a publicação da minuta de edital e do contrato que será submetido a consulta e audiência pública para sugestões dos interessados, antes da abertura do processo de licitação.

Desestatização

Em agosto, Covas assinou a primeira concessão do Plano Municipal de Desestatização (PMD), projeto que prevê privatizações, concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) de equipamentos e serviços municipais. O contrato para concessão do Mercado Municipal de Santo Amaro, na zona sul de São Paulo, prevê que o espaço seja reconstruído após ter sido parcialmente destruído por um incêndio em setembro de 2017.

Neste mês, o prefeito assinou o contrato de concessão do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu. O complexo esportivo, composto por uma piscina olímpica, duas quadras de tênis e um ginásio poliesportivo, além do campo de futebol, passará a ser administrado pelo Consórcio Patrimônio SP, que arrendou o espaço pelos próximos 35 anos.

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