Coronavírus

Prefeitura de Curitiba quer multar quem desrespeitar medidas contra a Covid-19

O projeto foi enviado para Câmara Municipal quase dez meses depois do início da pandemia em Curitiba

Redação RIC Mais
Redação RIC Mais com informações da CMC
Prefeitura de Curitiba quer multar quem desrespeitar medidas contra a Covid-19
Foto: Eduardo Matysiak.

2 de dezembro de 2020 - 17:00 - Atualizado em 2 de dezembro de 2020 - 17:03

A Prefeitura de Curitiba quer multar quem desrespeitar medidas contra a Covid-19. Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, por unanimidade, a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que define as infrações e sanções a pessoas e empresas que descumprirem as medidas restritivas necessárias para evitar a disseminação da Covid-19.

O projeto foi enviado para Câmara Municipal quase dez meses depois do início da pandemia em Curitiba.

Segundo o projeto da Prefeitura de Curitiba, será considerada uma infração administrativa toda “ação ou omissão, voluntária ou não” que prejudique o enfrentamento da pandemia.

Além das penalidades de multa, que podem variar de R$ 150 até R$ 10 mil, os infratores estarão sujeitos à cassação do alvará de localização e funcionamento, interdição ou embargo (confira aqui todas as infrações e o valor das multas).

De acordo com o prefeito Rafael Greca (DEM), o objetivo das medidas é fortalecer a fiscalização do cumprimento das medidas restritivas.

Infrações

Conforme a mensagem em regime de urgência, são 11 as atitudes consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública, dentre elas deixar de usar máscara de proteção nos locais públicos ou de uso coletivo. Os estabelecimentos que não exigirem o uso da máscara, ou não as fornecerem aos empregados, também poderão ser penalizados.

Além disso, são consideradas infrações deixar de ofertar álcool em gel 70% a funcionários e consumidores; deixar de organizar filas, quando necessário, com o distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas; participar de atividades ou reuniões que geram aglomeração de pessoas; e promover eventos de massa, assim como permiti-los ou deixar de realizar seu controle.

Da mesma forma estão previstas sanções a quem descumprir as normas de suspensão ou restrição ao exercício de atividades, de capacidade de público, distanciamento mínimo, entre outras; a quem descumprir isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde; e desrespeitar ou desacatar a autoridade administrativa, bem como dificultar sua ação fiscalizadora.

Fiscalização

O texto em regime de urgência estabelece que a fiscalização será feita por funcionários dos órgãos públicos e das entidades da administração indireta municipal, dotados de poder de polícia administrativa. As equipes poderão solicitar a cooperação da Polícia Militar, por meio da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), e da Polícia Civil.

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