Saúde

Pedido de lockdown do Ministério Público do Paraná é negado

Juiz justificou que governo estadual não está sendo omisso nas decisões durante o enfrentamento do coronavírus

Guilherme
Guilherme Becker / Editor
Pedido de lockdown do Ministério Público do Paraná  é negado
(FOTO: EDUARDO MATYSIAK)

20 de julho de 2020 - 15:23 - Atualizado em 20 de julho de 2020 - 15:23

O pedido de reconsideração do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para avaliar a possibilidade de lockdown em algumas regiões do estado foi novamente negado. Nesta segunda-feira (20), o juiz Eduardo Lourenço Bana, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, avaliou que o governo estadual não está sendo omisso nas decisões durante o processo de enfrentamento do coronavírus.

Segundo o MP-PR, que apresentou o recurso com análise dos dados da covid-19 no Paraná, era necessário o fechamento de todo o comércio não essencial e diminuir a circulação de pessoas nas ruas para evitar o colapso no sistema de saúde. Entretanto, o juiz Eduardo Lourenço Bana não aceitou o pedido.

“É certo, como já pontuado, que a competência para selecionar as políticas públicas é do administrador, que ações de combate à pandemia vêm sendo implementadas pelo governo estadual desde meados de março e que a não reedição do decreto restritivo se faz em um contexto em que não há o abandono do enfrentamento do problema de saúde pública, não havendo, portanto, como concluir que esteja havendo omissão estatal que escancare a ilegalidade ou a inconstitucionalidade da atuação do gestor público”, destacou o documento.

O pedido do MP-PR foi assinado por promotores das quatro macrorregiões do Paraná.