O Ministério Público de Santa Catarina determinou, na noite desta terça-feira (22), que o governo do Estado retome as medidas mais rígidas de segurança previstas nos decretos anteriores – nas portarias 710, 737, 743 e 744/2020. Com isso, as liberações e a flexibilização anunciada pelo governo devem ser suspensas.
Com a chegada da alta temporada, o governo havia liberado a ocupação máxima dos hotéis e também flexibilizou o funcionamento de casas noturnas, eventos sociais, cinemas, teatros e parques aquáticos.
Entretanto, a liminar do juiz Jefferson Zanini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, dá 48 horas para o governo retomar normas de segurança previstas em outros decretos. Nesta quarta-feira (23), pela primeira vez, o mapa de risco aponta que todas as 16 regiões de Santa Catarina estão em alerta vermelho, o mais grave de todos os níveis.
Sem festas em Santa Catarina
Ainda cabe recurso por parte do governo de Santa Catarina, porém, a liminar determina que:
- a ocupação de hotéis, pousadas, albergues e afins deve observar a Portaria SES n. 743/2020 e suas alterações posteriores, que prevêem ocupação máxima de 30% no nível gravíssimo, 60% no nível grave, 80% no nível alto e 100% no nível moderado;
- o funcionamento de casas noturnas, boates, pubs, casas de shows e afins a Portaria SES n. 744/2020, 822/2020 e suas alterações posteriores, que prevêem proibição de funcionamento nos níveis grave e gravíssimo, 30% de ocupação no nível alto e 50% de ocupação no nível moderado;
- o funcionamento dos cinemas e teatros a Portaria SES n. 737/2020 e suas alterações posteriores, que proíbe o funcionamento nos níveis grave e gravíssimo, prevê 50% de ocupação no nível grave e não limita a ocupação no nível moderado, observados os regramentos de distanciamento entre as poltronas ocupadas;
- e a realização de eventos sociais deve ocorrer segundo as disposições da Portaria SES n. 710/2020, 821/2020 e suas alterações posteriores, com proibição da atividade no nível gravíssimo e permissão com 30% da capacidade de ocupação no nível grave, 50% no nível alto e 70% no nível moderado.
Assim, eventos, festas e aglomerações são passíveis de multas em Santa Catarina nos últimos dias de 2020.
Segundo o portal ND+, em uma vídeo chamada, o governador Carlos Moisés (PSL), afirmou na manhã desta quarta-feira (23), que irá recorrer da decisão do Ministério Público. De acordo com ele, é necessário responsabilidade ao sair de casa e a clandestinidade acaba sendo incentivada com a proibição.
