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Congresso vai discutir valor fixo para ICMS sobre combustíveis, diz Lira

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Congresso vai discutir valor fixo para ICMS sobre combustíveis, diz Lira
Presidente da Câmara, Arthur Lira

28 de setembro de 2021 - 17:46 - Atualizado em 28 de setembro de 2021 - 17:50

Por Pedro Fonseca

(Reuters) – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira que o Congresso Nacional vai discutir um projeto para determinar um valor fixo para o ICMS dos combustíveis como forma de buscar uma redução do preço do insumo, em linha com o defendido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em evento em Alagoas, Lira repetiu argumento de Bolsonaro, que também estava presente, ao afirmar que o imposto estadual é o responsável pelo preço caro dos combustíveis, e disse que a Câmara cumprirá seu papel de apoiar o governo na aprovação de reformas.

“Sabe o que é que faz o combustível ficar caro? São os impostos estaduais”, afirmou Lira em discurso.

“Os governadores têm que se sensibilizar, e o Congresso Nacional vai debater um projeto que trata do imposto ICMS para que ele tenha um valor fixo, para que não fique vulnerável aos aumentos do dólar, porque esse a gente não controla, para que não fique vulnerável aos aumentos do petróleo, porque esse a gente não controla”, acrescentou.

Lira tem participado em Brasília das discussões a respeito do preço dos combustíveis, que está em disparada de mais de 50% este ano. Mais cedo, o deputado escreveu no Twitter que “o Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$7”, e disse que alternativas seriam levadas ao Colégio de Líderes nesta semana.

Fontes próximas à Petrobras disseram à Reuters na segunda-feira que o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, esteve em Brasília, no domingo e na segunda, para buscar alternativas para “amortecer” o preço dos combustíveis.

Segundo essas fontes, uma das alternativas seria o uso de um fundo com recursos do pré-sal para um programa de subsídios. Luna, disseram as fontes, teve contato com integrantes da equipe econômica e do Ministério de Minas e Energia, além do presidente da Câmara dos Deputados, uma vez que a proposta exigiria aprovação do Congresso.

A proposta relativa ao ICMS é defendida há bastante tempo por Bolsonaro, que culpa o imposto estadual pelo valor alto do insumo e chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso a legislar sobre o tema.

Governadores, no entanto, afirmam que nenhum Estado aumentou o ICMS sobre combustíveis nos últimos 12 meses.

Em discurso logo após a fala de Lira no evento em Alagoas, Bolsonaro disse que o anúncio do presidente da Câmara trazia “um pouco de alento” para o que descreveu como “o problema do dia”.

Segundo ele, o projeto de lei, se aprovado pelo Congresso, trará tranquilidade.

“Fiquei muito feliz em ouvir dele (Lira) que a Câmara deve colocar em votação nessa semana a questão dos impostos estaduais”, afirmou Bolsonaro, apesar de Lira não ter mencionado data para a votação em seu discurso.

“Não pode cada vez que reajusta o preço do combustível por força de lei, lei da paridade, que leva em conta o preço do barril de petróleo fora do Brasil e o preço do dólar aqui dentro, também majorar o imposto estadual como se tivesse também vinculado à lei da paridade”, disse Bolsonaro. “Isso dará mais tranquilidade, dará uma maneira a mais de nós sabermos como será o preço do combustível cada vez que varia para mais e para menos lá fora.”

O que o presidente chama de “lei da paridade” é, na verdade, a regra usada pela Petrobras para a composição dos preços dos combustíveis no Brasil, levando em conta a variação do câmbio no país e os preços intrernacionais do petróleo.

Mais cedo, a Petrobras informou em nota que elevará o preço do diesel nas refinarias em quase 9% a partir de quarta-feira, após 85 dias de estabilidade, frisando que o movimento é importante para garantir o abastecimento do combustível no país.

Com o movimento, os preços médios de diesel e gasolina da Petrobras acumulam alta de mais de 50% neste ano.

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