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Guilherme Becker / Editor

13 de agosto de 2019 - 00:00

Atualizado em 1 de julho de 2020 - 15:41

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Caso Praça da Espanha: Justiça determina pelo trancamento do Inquérito Policial

Documento decreta nulidade das investigações da Polícia Civil

Caso Praça da Espanha: Justiça determina pelo trancamento do Inquérito Policial
Caso Praça da Espanha: jornalista foi morto após perseguição (FOTO: REPRODUÇÃO/ RICTV PR)

Em decisão da Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual, nesta terça-feira (13), assinada pelo juiz Sergio Bernardinetti, foi determinado que o caso envolvendo a morte do jornalista Andrei Gustavo Orsini Francisquini seja investigado apenas pela Polícia Militar. Foi decretado nulidade integral no Inquérito Policial, que vinha sendo feito em paralelo pela Polícia Civil, e terminado o trancamento do processo.

A decisão ressalta que não está sendo apreciada a conduta dos militares, quanto ao acerto ou desacerto dos envolvidos, apenas consistindo uma questão constitucional que determina que crimes militares sejam investigados por meio de Inquéritos da Polícia Militar.

Justiça determina pela nulidade das investigações da Polícia Civil

A decisão da Justiça não leva em consideração a atitude dos investigados, apenas uma questão formal de atribuições da constituição. O fato do processo ser investigado apenas pela Justiça da Polícia Militar não desmerece nenhuma das instituições, ou coloca alguma em nível superior a outra.

De acordo com o Constituição Federal, Art. 144 § 4º “Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.”.

Com isso os advogados Dr. Eduardo Zanoncini Miléo e Dr. Cláudio Dalledone Junior, representantes dos militares, Sd. Antonio Taborda Rosa Junior, Sd. Rodrigo Otavio Mena Barreto Pereira e Sd. Edson de Oliveira, pediram a nulidade das investigações do Inquérito Policial deflagrado pela Polícia Civil.

“Afirmaram os impetrantes que os pacientes estão sofrendo constrangimento ilegal em razão da instauração de Inquérito Policial perante a autoridade ora apontada como coatora, em vista da ausência da autorização constitucional para investigação de crimes militares pela autoridade Polícia Civil”, destaca o documento.

Inquérito da Polícia Militar foi finalizado dia 9 de julho

O Inquérito Policial Militar (IPM) que investiga o envolvimento de três soldados na morte do jornalista Andrei Francisquini, na Praça da Espanha, em Curitiba, no dia 12 de maio, foi concluído no dia 9 de julho. 

No documento está relatado que existem indícios de crime por parte dos soldados Antonio Taborda Rosa Junior, Edson de Oliveira e Rodrigo Otavio Mena Barreto Pereira, entretanto, sem nenhuma transgressão disciplinar por parte dos militares.

Outro ponto que é destacado pela PM, é que o disparo em direção ao condutor do automóvel suspeito foi a última alternativa dos policiais, visto que, a vida de outras pessoas estava em risco no momento.

O Ministério Público Militar recebeu o inquérito e se posicionou favorável que houve crime por parte dos policiais. Agora, a expectativa é que o processo chegue, até esta quarta-feira (14), aos promotores de Justiça do Tribunal do Júri de Curitiba, que podem promover o arquivamento, ou pedido de novas diligências ou oferecer denúncia contra os investigados.

Relembre o caso

Andrei foi morto pela polícia durante uma perseguição que se iniciou na Rua Vicente Machado e terminou na Praça da Espanha. O boletim de ocorrência, lavrado pela própria PM, aponta que o jornalista estava armado e teria reagido à abordagem policial.

(FOTO: REPRODUÇÃO/ RICTV PR)

Uma pistola 9mm foi encontrada em seu colo, mais tarde, a perícia constatou que nenhuma munição havia sido deflagrada. A família de Andrei desde o início das investigações negou que o rapaz estivesse armado porque, de acordo com eles, o jovem sempre teve aversão a armas de fogo.

No dia 13 de junho, a Polícia Militar se manifestou pela primeira vez a respeito do caso. “Existe realmente uma arma, que foi apreendida no local, mas as digitais não podem ser associadas a uma pessoa. A arma que estava no veículo, ela não foi utilizada, por essa razão inclusive não foi solicitada nem perícia, porque ela não foi utilizada”, declarou o coronel Carlos Eduardo Rodrigues Assunção, diretor de apoio logístico da PM.

No entanto, para o coronel, apesar da arma não poder ser ligada a Andrei, todo o contexto da situação justifica a forma de proceder dos PMs . “Todo o contexto, indica que havia uma situação de reação. E esta reação inclusive utilizando o veículo como arma. A Polícia Militar, e as polícias em geral, acabam atuando em situações para preservar sua integridade ou integridade de terceiros. A situação exigiu esse tipo de procedimento policial”, relatou Assunção em entrevista ao Balanço Geral Curitiba.

Em 4 de junho, o laudo feito pelo Laboratório Papiloscópico do Instituto de Identificação do Paraná deu negativo para a presença de digitais do jornalista Andrei Gustavo Orsini Francisquini, na arma supostamente encontrada no colo do homem.

Os policiais envolvidos foram ouvidos no dia 17 de junho, entretanto, a defesa do jornalista alegou contradições dos soldados nos depoimentos.