Redação RIC Mais
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13 de novembro de 2017 - 00:00

Atualizado em 13 de novembro de 2017 - 00:00

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Carteira vencida: saiba tudo sobre os prazos e o que fazer

Deposit Photos

Sua CNH venceu? Saiba o que fazer para renovar e qual o prazo para essa renovação

A carteira nacional de habilitação (CNH) tem sua primeira validade quando o condutor está com a habilitação provisória.

Essa fase consiste na permissão para dirigir, concedida ao motorista, por um prazo de 12 meses. Dentro desse tempo, o condutor demonstrará, por meio de sua conduta no trânsito, se está apto para receber a carteira permanente. Isso nada mais é do que uma fase de experiência.

Caso o condutor não cometa nenhuma transgressão tão grave ou recorrente durante esse período, é concedida, a ele, a carteira definitiva.

Nesse caso, a prazo aumenta, passando para 5 anos. Após esse tempo, então, o exame realizado para obter a CNH perde sua validade e é preciso renová-lo para continuar dirigindo.

Já para as pessoas acima dos 65 anos de idade, o prazo cai para 3 anos, pois, levando em conta que a saúde do idoso se torna fragilizada com o passar dos anos, sua capacidade para dirigir pode ser afetada.

Além disso, se o examinador notar que a capacidade do condutor altera com certa frequência, ele poderá sugerir que o exame seja realizado dentro de um prazo menor.

Visto isso, quando contar 5 ou 3 anos desde a data da última renovação, o condutor deverá renovar novamente a CNH para que possa usufruir do trânsito dentro do que a lei impõe.

Considerando que a situação da pessoa pode mudar de uma hora para outra, a validade existe para que, regularmente, seja analisado se o condutor tem condições de conduzir um veículo.

Essas condições serão verificadas pelos exames de aptidão física e mental, conforme previsto na Lei n° 9.602/1998.

A validade é condicionada ao prazo de vigência dos exames, conforme descreve o art. 159 do CTB. Nesse sentido, o que, de fato, possui validade é o exame realizado para o processo de habilitação.

Limite

Por conta do tempo de validade extenso, é comum que o condutor acabe esquecendo-se de renovar a CNH. Por isso, é importante verificar regularmente quanto tempo resta até o vencimento e começar a se programar para não perder o prazo.

Assim que o prazo de validade é ultrapassado, um período de 30 dias é contado como tolerância para que o condutor possa regularizar a situação.

Dentro desse espaço de tempo, o condutor possui o direito de continuar dirigindo sem risco de ser multado pela carteira vencida.

No entanto, o condutor que não fizer a renovação estará sujeito à penalidade que contará 7 pontos à carteira mais o pagamento de multa, conforme descrito no art. 162 do CTB.

Para verificar a validade, basta procurá-la na sua CNH, no campo entre o número de registro e a data da primeira habilitação, abaixo da foto.

Na maioria dos estados brasileiros, é permitido iniciar o processo até 30 dias antes de o prazo finalizar, desde que o condutor declare o motivo pelo pedido. Caso o condutor tenha uma viagem programada, por exemplo, é possível solicitar a renovação antes do vencimento.

Pendências

O Código de Trânsito Brasileiro determina, em seu parágrafo 8° do art. 159, que a renovação só poderá ser feita após quitação de débitos constantes do prontuário do condutor.

No entanto, por não serem especificados, esses débitos podem referir-se às multas ou pontos na carteira. Nesse caso, dependerá do DETRAN da sua região permitir ou não a renovação.

Mas como já houve casos em que a renovação não foi liberada porque o prontuário estava em situação irregular, o ideal é que o condutor quite todas as pendências antes de iniciar a renovação, pagando as multas ou recorrendo, se for o caso.

Renovação

Geralmente, o procedimento para renovação da CNH é o mesmo em todo o território brasileiro, mas como cada DETRAN possui suas especificidades, é possível que haja algumas diferenças entre as instruções.

Por conta disso, consulte o site do DETRAN do seu estado ou vá até um posto de atendimento, e busque informações sobre como deverá proceder.

Normalmente, o condutor deve reunir todos os documentos necessários (cópia e original da CNH, comprovante de residência e identidade) e levar ao DETRAN para que uma nova foto e assinatura sejam coletadas.

Posteriormente, basta pagar o boleto com a taxa de renovação e agendar o exame em uma das clínicas que será indicada pelo próprio DETRAN.

Se aprovado no exame, o condutor poderá retirar o documento renovado no posto em que foi solicitada a renovação. Se preferir, pode solicitar a entrega em sua residência sob o pagamento de taxa.

Os valores para a renovação variam dependendo do estado, pois cada DETRAN tem autonomia para decidir sobre os trâmites. No entanto, é recomendado verificar o valor a ser pago antes da renovação, para não correr o risco de não ter o dinheiro suficiente e acabar comprometendo a sua permissão para dirigir.

Habilitação vencida há mais de 5 anos

O parágrafo 3º do artigo 6º da Resolução Nº 168/2005 determina que o condutor que estiver com a CNH vencida há 5 anos, além do processo de costume, deverá passar por um curso de atualização, que conta com aulas de direção defensiva e noções de primeiros socorros para validar a renovação.

Fui multado por dirigir com a CNH vencida. O que faço?

Caso, por algum motivo, você se esqueça de renovar a CNH, você pode ser autuado pela infração.

Entretanto, é garantida a possibilidade de entrar com o pedido de recurso para cancelar a multa.

Se você precisar de ajuda, contate o Doutor Multas e conte com uma equipe especializada em direito de trânsito para resolver o seu caso.

Você já se esqueceu de renovar a sua CNH? Comente o que fez para resolver a situação.

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