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Carro com R$ 46 mil em débitos é guinchado pela Guarda Municipal de Curitiba

R$ 42,8 mil eram de multas recebidas em anos anteriores

Redação RIC Mais
Redação RIC Mais com informações da Prefeitura de Curitiba
Carro com R$ 46 mil em débitos é guinchado pela Guarda Municipal de Curitiba
(Foto: Divulgação)

29 de abril de 2021 - 15:54 - Atualizado em 29 de abril de 2021 - 15:55

Um Renault Logan ano 2012/2013 foi guinchado pela Guarda Municipal na manhã desta quinta-feira (29). O veículo estava sem licenciamento obrigatório e tem R$ 46,1 mil em débitos diversos, sendo R$ 42,8 mil em multas recebidas em anos anteriores.

“Essa conduta não exime o proprietário de sanções previstas em legislação federal. As multas se acumulam e geram uma bola de neve que pode ser evitada”,

explica a superintendente de Trânsito, Rosangela Battistella.

Como funcionam as chamadas NIC

O total de multas do veículo guinchado pela Guarda Municipal alcançou um valor tão expressivo – o mais alto entre todos os removidos em fiscalização de trânsito neste ano, pelo município – pelas multas de não identificação de condutor, conhecidas como NIC, que geram novas autuações.  

Essas penalidades não são definidas pelo município, e sim pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, portanto, se aplicam a todo o território nacional. A multa por não identificação do condutor infrator imposta à pessoa jurídica consta no artigo 257 do CTB. 

O documento esclarece que, quando não for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo de 30 dias, contado da notificação da autuação, para apresentá-lo. Caso não o faça, será considerado responsável pela infração o principal condutor ou, em sua ausência, o proprietário do veículo.

“Não havendo identificação do infrator e sendo o veículo de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor é o da multa multiplicada pelo número de infrações iguais cometidas no período de 12 meses”, determina o CTB.

Para evitar esse tipo de situação, pessoas físicas e jurídicas podem regularizar as pendências com a Superintendência de Trânsito com apresentação on-line de processos relativos a multas de trânsito (indicação de condutor, defesa de autuação e apresentação de recursos) ou, ainda, agendando atendimento presencial.

Para a retirada do veículo do pátio da Setran, é preciso que seja feito o pagamento de todos os débitos pendentes, além das taxas obrigatórias relativas à remoção e diárias. 

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