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Cantadas a mulheres poderão gerar multa em Curitiba

Redação RIC Mais
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24 de janeiro de 2017 - 00:00 - Atualizado em 24 de janeiro de 2017 - 00:00

Projeto de lei prevê multa a quem passar cantadas a mulheres em Curitiba. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O famoso ‘fiu fiu’ pode ser considerado assédio sexual, segundo projeto de lei da vereadora Maria Letícia (PV)

Um projeto de lei da vereadora Maria Letícia (PV) prevê multa R$ 280 para quem for flagrado passando uma “cantada” ou causando incômodo com palavras, gestos ou comportamentos. Para que isso ocorra, o infrator deverá ser identificado pela Guarda Municipal, inclusive com a utilização de filmagens de segurança. O valor inicial é de 30% do salário mínimo além da obrigação de frequentar cursos de reeducação. Em caso de reincidência, a multa passaria a um salário mínimo (R$ 930).

“Não é admissível que em pleno século 21 as mulheres ainda sejam tratadas como objeto e pior, com a conivência e omissão da sociedade e do poder público”, afirmada Maria.

Como comportamento impróprio, o projeto de lei, que tramita na Câmara Muncipal de Curitiba, considera atos verbais constantes, comentários e insinuações alusivas ao corpo, ou ao ato sexual e, gestos obscenos.

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Abordagens intimidadoras, exibicionismo, masturbação, perseguição (a pé ou qualquer outro meio de transporte), o uso de palavras impróprias para denegrir ou constranger a vítimas, conduta lasciva, como contato corporal, ou agressiva, como agarrar, abraçar, beijar ou tocar partes íntimas do corpo da vítima também seriam passíveis de punição.

A proposição penaliza o assédio em espaços públicos como ruas, parques, transportes públicos e elevadores, ou privados com acesso público, tais como escritórios, consultórios e representações. “Como esse tipo de assédio em locais públicos não é criminalizado na maioria dos países, grande parte das vítimas não denuncia os ataques que sofre. Uma pesquisa divulgada pela campanha ‘Chega de Fiu Fiu’, em 2014, mostrou que das cerca de oito mil mulheres entrevistadas, 99,6% já foram assediadas e 48% dos assédios foram verbais”, informa.

Tramitação

Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.

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