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Câmara de Maringá aprova fornecimento gratuito de absorvente íntimo em cesta básica

O projeto de lei 15.929/2021, de autoria do próprio Executivo municipal, foi aprovado em primeira discussão com 13 votos favoráveis

Renan
Renan Vallim / Repórter com informações da Câmara Municipal de Maringá
Câmara de Maringá aprova fornecimento gratuito de absorvente íntimo em cesta básica
Projeto ainda deve ser aprovado em mais uma votação (Foro: Câmara de Maringá)

11 de agosto de 2021 - 09:21 - Atualizado em 11 de agosto de 2021 - 09:21

Na sessão ordinária desta terça-feira (10) da Câmara dos Vereadores de Maringá, foi aprovado o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a fornecer gratuitamente absorvente íntimo à mulheres de baixa renda ou vulnerabilidade social da cidade.

O projeto de lei 15.929/2021, de autoria do próprio Executivo municipal, foi aprovado em primeira discussão com 13 votos favoráveis. O projeto passa ainda por mais uma discussão, na próxima sessão, para ser aprovado definitivamente, caso não haja nenhuma emenda.

Com o mesmo número de votos, foi aprovada uma emenda aditiva, da vereadora Ana Lúcia Rodrigues (PDT), que incentiva ações de conscientização sobre o tema. A emenda aponta que a falta de conscientização sobre a menstruação é um fator que aumenta a desigualdade social.

Portanto, o absorvente íntimo feminino será considerado, com a aprovação da lei, um produto higiênico básico e componente obrigatório das cestas básicas fornecidas pelo Executivo às famílias em situação de vulnerabilidade social.