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Bares e restaurantes pedem extensão do horário de funcionamento no Dia dos Namorados

O presidente da ABRABAR ainda afirma que a proibição de funcionamento deste ramo do comércio viola a Constituição Federal (CF), por restringir direitos fundamentais

Laura
Laura Luzzi / Estagiária
Bares e restaurantes pedem extensão do horário de funcionamento no Dia dos Namorados
(Foto: Ilustração/Pixabay)

8 de junho de 2021 - 15:29 - Atualizado em 9 de junho de 2021 - 11:30

Nesta terça-feira (8), a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (ABRABAR) entrou com um ofício frente à Secretaria Estadual de Saúde (SESA), solicitando a extensão do horário de funcionamento do setor gastronômico no dia 12 de junho, comemoração do Dia dos Namorados.

O documento, assinado pelo diretor presidente da ABRABAR, Fábio Aguayo, também foi endereçado ao secretário da saúde do estado, Beto Preto, e às prefeituras das cidades de Curitiba, Maringá, Londrina, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu.

“Com base nas medidas e experiências já adotadas, vimos presente requerer o funcionamento no Sábado dia 12 de junho de 2021, data em que celebra o dia dos namorados à possibilidade dos setores do comércio, serviços e turismo, especialmente o de gastronomia funcionarem até às 24 horas; certamente com respeito aos protocolos e às regras sanitárias”.

cita parte do ofício.

O requerimento utiliza como justificativa a medida do Supremo Tribunal Federal n. 47.470/DF, que permitiu que acontecesse a prova do concurso da Polícia Federal no dia 23 de maio, assim como o decreto municipal de Curitiba, que permitiu abrir a exceção para o funcionamento do comércio no Dia das Mães.

O presidente da ABRABAR ainda afirma que a proibição de funcionamento deste ramo do comércio viola a Constituição Federal (CF), por restringir direitos fundamentais. Aguayo ainda declara que a CF garante a proteção da saúde à mesma medida que a manutenção da economia.

“São dois direitos fundamentais que devem ser harmonizados, para que existam concomitantemente; mas não é o que ocorre”.

declara Fábio.

A Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Estado do Paraná (FETURISMO) também apoiou o requerimento.

A equipe de reportagem do RIC Mais entrou em contato com a assessoria da SESA e das prefeituras acima citadas. Até o momento desta publicação, não houve retorno de nenhum dos órgãos.

Curitiba

O documento enviado ao Prefeito Rafael Greca contou, também, com a assinatura do presidente do Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (SindiAbrabar). A prefeitura ainda não se posicionou sobre o fato.

Demais regiões

De acordo com as Prefeituras de Ponta Grossa e Cascavel, neste momento, não há nenhuma definição em relação ao Dia dos Namorados, portanto o toque de recolher continua sendo às 23h.

Em Foz do Iguaçu, a Prefeitura disse em nota que:

“As medidas restritivas para conter a transmissão da covid-19 são adotadas com base no cenário epidemiológico da doença, avaliado semanalmente pelo Comitê de Crise de Enfrentamento à Covid-19, composto por autoridades municipais, Vigilância Epidemiológica e representantes da rede municipal de saúde. O decreto atual tem vigência até o dia 11 de junho. As medidas após este período serão avaliadas em reunião do comitê”.

Maringá ainda irá avaliar tal questão.