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Projeto de lei que inclui novos trabalhadores no auxílio emergencial é aprovado

Artesãos e cabeleireiros estão entre novas classes de beneficiados, mas cabe ao presidente sancionar ou não o projeto.

Lucas
Lucas Sarzi
Projeto de lei que inclui novos trabalhadores no auxílio emergencial é aprovado
(Foto: Divulgação)

23 de abril de 2020 - 00:00 - Atualizado em 1 de julho de 2020 - 14:44

A sessão remota do Senado Federal aprovou por unanimidade (81 votos) o texto substitutivo do PL 873/2020, que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 para categorias de trabalhadores ainda não contempladas e que tenham perdido renda em função da pandemia do novo coronavírus.

O texto aprovado proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio. Cabe agora ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Entre os trabalhadores incluídos no PL, estão:

– Extrativistas
– Assentados da reforma agrária
– Artesãos
– Profissionais da beleza (como cabeleireiros)
– Ambulantes que comercializem alimentos
– Diaristas
-Garçons
– Motoristas de aplicativos
– Taxistas
– Catadores de recicláveis.

Aprovado por unanimidade

Ao todo, o Congresso Nacional incluiu mais de 20 categorias na lista do benefício. O projeto original é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi aprovado na casa por unanimidade. A proposta foi alterada na Câmara dos Deputados e, por isso, o texto substitutivo teve que voltar à apreciação do Senado.

O substitutivo proíbe a recusa de concessão do auxílio emergencial a trabalhador civilmente identificado sem CPF ou título de eleitor regularizado. Além disso, também estabelece mecanismos de regularização do CPF.