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Alexandre de Moraes entrega carta de desfiliação do PSDB

Redação RIC Mais
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7 de fevereiro de 2017 - 00:00 - Atualizado em 7 de fevereiro de 2017 - 00:00

Sabatina do Senado Federal aprovará ou não a indicação do ministro para o STF (Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil)

Indicação de Moraes por Temer foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União

O despacho, no qual o presidente Michel Temer encaminha para apreciação do Senado o nome de Alexandre de Moraes para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (7).

Também foi publicado o afastamento de Moraes do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, pelo prazo de 30 dias, “para tratar de assuntos particulares”. No lugar dele, assume o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, José Levi.

Alexandre de Moraes entregou na manhã desta terça-feira, ao senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, a sua desfiliação do partido. A informação é da assessoria do Ministério da Justiça. Moraes era filiado ao PSDB desde dezembro de 2015.

A desfiliação é exigência para que ele tome posse como ministro, pois a Constituição proíbe juízes de “exercer atividades político-partidárias”. “Ele ainda precisa ser sabatinado no Senado, que pode aprovar ou não a indicação. Acho muito cedo”, disse o presidente estadual do PSDB de São Paulo, Pedro Tobias.

Moraes é indicado para a vaga de Teori Zavaski, morto em acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro, e deverá ser o revisor dos processos da Lava Jato no plenário do STF e ocupará a Primeira Turma, composta pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio.

Se for aprovado pelo Senado, Moraes deve assumir o acervo de 7,5 mil processos que estavam no gabinete de Teori Zavascki, exceto as ações da Operação Lava Jato. Entre as ações estão pautas como a descriminalização das drogas, a validade de decisões judiciais que determinam a entrega de remédios de alto custo para a população e a constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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