MP intima Estado a reformar no Centro de Socioeducação de Maringá
O Ministério Público do Paraná, por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Maringá, solicitou na justiça que o Estado do Paraná seja obrigado a reformar o Centro de Socioeducação (Cense) da cidade. O órgão definiu essa demanda como necessária após a realização de vistorias na unidade, em que foram constatados problemas estruturais.
Visitas realizadas no Cense identificaram diversos problemas nas instalações, como a pintura extremamente degradada, portas apodrecidas e até a existência de esgoto lançado a céu aberto. Além disso, a conexão à internet disponível na unidade é de qualidade muito baixa, dificultando a realização das audiências virtuais, das atividades educacionais e a utilização dos próprios servidores, envolvendo atividades relacionadas ao trabalho socioeducativo.
Diante do contexto, a Promotoria de Justiça requer que o Estado seja obrigado a realizar, em seis meses: o aumento da altura dos muros dos solários, a instalação de um sistema de esgoto, a pintura integral da unidade, a troca das portas dos alojamentos, a instalação de telas de proteção nas aberturas de ventilação dos 68 alojamentos e a melhora na qualidade da internet.
O Ministério Público alega na ação que “é dever do Estado do Paraná garantir a proteção integral devida as crianças e adolescentes, notadamente, àqueles jovens que se encontram sob a tutela estatal – e, portanto, em uma situação acentuada de risco e de vulnerabilidade – adotando condutas e oferecendo serviços que lhes garantam e favoreçam uma verdadeira socioeducação”.
