O policial penal Jorge Guaranho, acusado de matar o guarda municipal petista Marcelo Arruda, chegou à região metropolitana de Curitiba às 2h50 deste sábado (13). A Justiça revogou a prisão domiciliar dele e o transferiu para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na grande Curitiba.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública (Sesp), o réu foi transportado em ambulância e escoltado por equipes policiais do Setor de Operações Especiais (SOE), do Departamento de Polícia Penal do Paraná. A saída da residência de Guaranho, em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, se deu por volta de 18h20 de sexta-feira (12). A chegada ao CMP se deu às 2h51 deste sábado (13).

Ainda há informações extra-oficiais de que ele ainda será levado ao Instituto Médico-Legal, para exame de corpo de delito, e depois levado de volta ao CMP. O exame é um procedimento padrão realizado em todos que dão entrada no sistema penitenciário no Paraná.

Transferência de Guaranho foi “midiática e eleitoreira”

A defesa de Guaranho se manifestou sobre a transferência. Como ele ainda precisa de cuidados médicos e o CMP declarou, na semana passada, que não tinha condições técnicas de atender as necessidades do paciente, a defesa disse que a revogação da prisão domiciliar e transferência para o CMP foi uma decisão judicial meramente midiática e eleitoreira.

Guaranho ficou um mês no hospital, boa parte do tempo na UTI, pois também levou tiros e chutes no dia do crime. Conforme a defesa, ele ainda precisa de cuidados para realizar as tarefas mais básicas do dia a dia, como se alimentar, andar e fazer a higiene pessoal, e que em casa ele estaria melhor assistido do que no CMP.

Confira na íntegra a nota da defesa:

“A defesa do Sr. Jorge Guaranho entende que a sua prisão é ilegal e desumana. Ilegal, porque no Brasil o réu responde ao processo em liberdade e somente é colocado em prisão preventiva quando representa um risco à sociedade ou pode fugir ou atrapalhar a produção das provas. Nada disso está presente e sua prisão atende apenas a fins midiáticos e eleitoreiros. Para ficar claro: a prisão cautelar deve analisar se hoje há perigo gerado pelo estado de liberdade, o que evidentemente não existe para quem precisa de acompanhamento em tempo integral para os cuidados básicos da vida diária (da alimentação e locomoção à higiene pessoal), como é o caso do Sr. Jorge Guaranho.

A necessidade de assistência à sua saúde decorre da tentativa de homicídio qualificado de que o Sr. Jorge Guaranho foi vítima, que após ter sido alvejado por ao menos seis vezes, foi agredido por quase seis minutos por três homens com 24 chutes na cabeça, 8 no tórax, 4 na perna e 2 saltos sobre o seu pulmão, fatos que até o presente momento não despertaram maior interesse dos órgãos de persecução penal.

O diretor do Complexo Médico Penal, ao recusar receber o policial penal federal Sr. Jorge Guaranho, informou que o local “não reúne no atual momento as condições estruturais, técnicas e de pessoal, necessárias para prestar o atendimento necessário para manutenção da vida dele, sem expô-lo a grave risco”. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná e o Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Paraná há 6 meses tinham denunciado as condições da unidade e interditado o local, mas não se viu das autoridades a mesma indignação ou a adoção de qualquer ação para mudar essa realidade.

Certamente esse cenário não mudou em poucas horas, o que mostra que a transferência do Sr. Jorge Guaranho do local onde estava sendo monitorado eletronicamente pela Justiça e devidamente assistido, é um ato desumano e que o coloca em sério risco. Aguarda-se que a Justiça revogue a prisão preventiva decretada ilegalmente e permita que ao Sr. Jorge Guaranho sejam garantidos os mesmos direitos de todos os brasileiros, especialmente os direitos à dignidade da pessoa humana, à vida e à saúde, sejam eles acusados ou não da prática de um crime.”

A nota é assinada pelos advogados Luciano Santoro, Cleverson Leandro Ortega, Poliana Lemes, Carlos Roberto Bento e Julia Crespi Sanchez.

13 ago 2022, às 10h12. Atualizado às 10h13.
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