Ex-vereadora de Curitiba é condenada a mais de 40 anos de prisão por 'rachadinha'
A ex-vereadora de Curitiba Fabiane Rosa (sem partido), de 2017 a 2020, foi condenada pela Justiça a 41 anos e cinco meses de prisão pelos crimes de concussão e peculato, em um processo que investigou a exigência dela de parte dos salários de servidores da Câmara, prática conhecida como “rachadinha”.
O marido da ex-vereadora, Jonatas Joaquim da Silva, também foi condenado pelas práticas dos mesmos crimes. A pena dele foi de 23 anos e 11 meses. Ambos foram condenados ao cumprimento da pena inicialmente em regime fechado, mas poderão recorrer em liberdade.
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A decisão é da juíza Carmen Lucia de Azevedo e Mello, da qual cabem recursos, é da sexta-feira (22). Veja mais abaixo o que diz a defesa dos citados.
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Na sentença, a magistrada condenou ainda a então chefe de gabinete da ex-vereadora a dois anos e três meses de prisão e uma assessora de gabinete a três anos e nove meses de reclusão por participação no esquema. Elas também poderão recorrer em liberdade, e o cumprimento da pena se dará em regime inicial aberto.
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Além das penas de prisão, a juíza determinou multas e o ressarcimento de valores para ex-servidores e aos cofres públicos. No caso da ex-vereadora, ela deverá pagar R$ 59,3 mil a cinco ex-servidores. Ela e o marido também deverão arcar com outros R$ 54,9 mil para três ex-funcionários.
Juntos, os quatro condenados também terão que pagar R$ 33,5 mil para um ex-servidor e outros R$ 78 mil aos cofres públicos, conforme a decisão.
Fabiane Rosa trabalha atualmente como servidora comissionada da Prefeitura de Curitiba. A juíza não determinou a perda do cargo por entender que os crimes foram cometidos anteriormente. A reportagem entrou em contato com a administração municipal e aguarda retorno.
Investigação
Em julho de 2020, a então vereadora foi alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Ela chegou a ficar presa por 15 dias, mas teve a prisão convertida em domiciliar e depois revogada.
De acordo com a denúncia do MP/PR, pelo menos dez ex-assessores repassaram parte dos salários à Fabiane entre os anos de 2016 e 2018. Em depoimento, ex-funcionários afirmaram que os repasses variavam de R$ 1,5 mil a R$ 2,5 mil e que dois deles haviam sido exonerados por não concordarem com a prática.
Outro lado
Em nota, a defesa de Fabiane e Jonatas afirmou que “ainda está terminando o estudo e a análise da sentença, até em razão da complexidade do caso, mas de antemão já confirma que sim, irá recorrer“.
O advogado Jean Paulo Pereira disse que existem provas que não foram levadas em consideração, mas que respeita a decisão da juíza. “A defesa respeita a decisão”, indicou.
