2ª Turma do STF cassa liminar, e Francischini fica sem mandato no PR
Fernando Francischini (União Brasil) e outros três deputados estaduais do Paraná que tinham retornado à Assembleia Legislativa (Alep) na segunda-feira (6) deixarão novamente as cadeiras. No fim da tarde desta terça-feira (7), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 3 votos a 2, a liminar que tinha devolvido o mandato de Francischini – deputado mais votado da história do Estado.
Em um vídeo, Francischini afirmou que ainda não teve um recurso extraordinário ainda não foi julgado no STF e que a batalha pelo mandato não acabou. “Tornou-se uma causa muito maior, a luta pela liberdade de expressão de todos os cidadãos nas redes sociais. Não vão nos calar”, disse.
O deputado bolsonarista tinha sido cassado elo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propagar fake news contra o sistema eleitoral. Ele, então no PSL, afirmou no dia do primeiro turno das eleições de 2018 que as urnas eletrônicas tinham sido adulteradas para impedir a vitória do presidente Jair Bolsonaro (PL). A fala foi transmitida em uma rede social.
Na quinta-feira (2), o ministro do STF Nunes Marques tinha derrubado a decisão e devolvido o mandato de Francischini. A decisão desta terça anulou a da quinta passada.
Com o deputado, também deixarão a Casa Emerson Bacil, Paulo do Carmo e Cassiano Caron, todos eleitos pelo PSL. Eles sequer tinham reassumido os gabinetes no prédio da Alep. Voltarão a ocupar as quatro cadeiras Adelino Ribeiro (PSD), Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (União) e Pedro Paulo Bazana (PSD), que estavam desde outubro no Legislativo.
De acordo com o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSD), os deputados serão convocados assim que ele for notificado da decisão da 2ª Turma, o que deve ocorrer ainda nesta semana. Na ocasião da liminar, na quinta, a intimação chegou na sexta-feira (2).
“Eu acredito que devam me intimar amanhã [quarta] até o final da tarde ou na quinta”,
afirmou Traiano.
Segundo o presidente do Legislativo, ocorreu um impasse político e jurídico que, se fosse mantida a derrubada da cassação, abriria um precendente sem limites para a próxima eleição.
“Eu acho que é um grande impasse político e jurídico que levantou-se com essa decisão do STF. Principalmente por um ato isolado do ministro Kassio Nunes, que, ao dar seu voto, tentou criar jurisprudência nova em relação a tema. Não prosperou. Estaríamos abrindo precedente sem limites para o Brasil na próxima eleição”,
avaliou Traiano.
Pedro Bazana se manifstou através de nota oficial sobre o seu retorno à Alep:
“O resultado do julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), corresponde aquilo que nós esperávamos, uma decisão do colegiado e não uma decisão monocrática como havia sido a decisão do Ministro Nunes Marques.
O nosso trabalho nunca parou, continuaremos em frente com o nosso mandato na Assembleia Legislativa do Paraná, respeitando a decisão da justiça como fizemos desde o princípio, e agora pautados em uma decisão do colegiado do STF. O trabalho em prol do povo paranaense e principalmente da pessoa deficiência não pode parar, e assim seguiremos!”
Julgamento no STF
Nesta terça, os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram para manter a decisão – que era de Nunes Marques – que confirmava o mandato de Francischini. Já os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes discordaram do relator. Com isso, restauraram a cassação de Francischini.
Para esta terça, também havia começado o julgamento no plenário virtual do STF sobre o caso. Na madrugada, logo após Fachin e Carmen Lúcia se manifestarem a favor da cassação do deputado, o julgamento foi paralisado com um pedido de vista – para dar mais tempo para decidir – por parte de André Mendonça.
Em nota, os advogados Jordan Rogatte Moura e Fernando Moura, que defendem os deputados que assumiram as vagas deixadas por Francischini e outros três, afirmaram que o resultado foi importante. “Agora, alcançado o resultado, resta-nos comemorar, mas não sem antes trabalhar pelo rápido cumprimento da decisão, mediante expedição de ofícios pelo agora relator ministro Fachin”, afirmaram.
