Contribuintes de Foz podem quitar débitos com até 100% de desconto sobre juros e multas
Os moradores de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, que possuem débitos municipais podem quitar as dívidas com até 100% de desconto sobre juros e multas. A medida foi estabelecida na quinta-feira (19) para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2022.
De acordo com a prefeitura, o contribuinte com débitos municipais de inscritos em dívida ativa, protestados ou ajuizados, com exigibilidade suspensa ou não, poderá pagá-las com até 100% de desconto sobre juros e multas, com pagamento à vista ou parcelado em até 3 vezes.
“A regularização já está disponível para o contribuinte que tem interesse em aderir ao programa. O pagamento desses tributos é determinação prevista em lei. Com a regularização, os cidadãos não receberão cobranças judiciais ou a dívida protestada”,
afirmou a secretária da Fazenda, Salete Horst.
Descontos e parcelamento
Os descontos nas multas, juros, multa de dívida ativa, incidentes sobre os créditos, seja para pagamento à vista ou parcelado, deve acontecer nos seguintes termos:
Pagamento à vista
a) 100% para pagamento até o dia 31 de agosto de 2022;
Pagamento parcelado
a) até três parcelas, formalizadas até 30 de junho de 2022, com desconto de 100%;
b) até duas parcelas, formalizadas até 31 de julho de 2022, com desconto de 100%.
A guia para pagamento à vista ou parcelado dos créditos pode ser acessada pelo site da prefeitura.
No caso de parcelamento, a emissão de certidão da negativa de débitos só pode ser feita depois de quitar a entrada e também fazer o pagamento regular das parcelas. A certidão negativa será emitida após a quitação integral dos débitos.
