Finanças pessoais

Contribuintes de Foz podem quitar débitos com até 100% de desconto sobre juros e multas

Regularização já está disponível para quem têm interesse em aderir ao programa

Redação RIC Mais
Redação RIC Mais com informações da Prefeitura de Foz do Iguaçu
Contribuintes de Foz podem quitar débitos com até 100% de desconto sobre juros e multas
(Foto: Reprodução/Prefeitura de Foz do Iguaçu)

20 de maio de 2022 - 21:50 - Atualizado em 20 de maio de 2022 - 21:50

Os moradores de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, que possuem débitos municipais podem quitar as dívidas com até 100% de desconto sobre juros e multas. A medida foi estabelecida na quinta-feira (19) para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2022. 

De acordo com a prefeitura, o contribuinte com débitos municipais de inscritos em dívida ativa, protestados ou ajuizados, com exigibilidade suspensa ou não, poderá pagá-las com até 100% de desconto sobre juros e multas, com pagamento à vista ou parcelado em até 3 vezes.

“A regularização já está disponível para o contribuinte que tem interesse em aderir ao programa. O pagamento desses tributos é determinação prevista em lei. Com a regularização, os cidadãos não receberão cobranças judiciais ou a dívida protestada”, 

afirmou a secretária da Fazenda, Salete Horst.

Descontos e parcelamento

Os descontos nas multas, juros, multa de dívida ativa, incidentes sobre os créditos, seja para pagamento à vista ou parcelado, deve acontecer nos seguintes termos:

Pagamento à vista

a) 100% para pagamento até o dia 31 de agosto de 2022;

Pagamento parcelado

a) até três parcelas, formalizadas até 30 de junho de 2022, com desconto de 100%; 

b) até duas parcelas, formalizadas até 31 de julho de 2022, com desconto de 100%.

A guia para pagamento à vista ou parcelado dos créditos pode ser acessada pelo site da prefeitura

No caso de parcelamento, a emissão de certidão da negativa de débitos só pode ser feita depois de quitar a entrada e também fazer o pagamento regular das parcelas. A certidão negativa será emitida após a quitação integral dos débitos.