Prefeitura cede rua ao Corinthians, mas não livra clube de pagar R$ 22 milhões

A rua que passa em frente ao Parque São Jorge foi cedida novamente ao Corinthians, dessa vez por um período de 40 anos. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Desta maneira, a área de 18 mil m², na Avenida Condessa Elisabeth Robiano, deixa de ser um espaço público graças ao Projeto de Lei 151/2019.

O clube, no entanto, não conseguiu se livrar da sentença de R$ 22,1 milhões imposta pela Justiça para o ressarcimento da Prefeitura pelo período que a instituição usou o local como estacionamento privado.

A ação foi movida em 2010. Após cinco anos, por precaução, o Corinthians retirou grades e muros que marcavam o local.

O espaço chegou a ser cedido ao clube em 1996 por um período equivalente a 99 anos, mas, durante o mandato do então prefeito Gilberto Kassab (2006 a 2012), a Prefeitura entrou com pedido de reintegração de posse.

Motivo do Veto

Bruno Covas (PSDB), atual chefe do executivo do município, entendeu que não poderia perdoar a dívida por se tratar de um processo com trânsito em julgado, ou seja, já finalizado pela Justiça.

Autor da emenda pertinente ao problema corintiano no Projeto de Lei, Rodrigo Goulart (PSD) – filho de Antônio Goulart, ex-presidente do Conselho Deliberativo do Corinthians, entende que não haveria impeditivo jurídico, e a decisão, não tivesse sido pelo veto, poderia derrubar o objeto da ação, o que eximiria o clube do pagamento.

Ordem de pagamento

A última determinação da Justiça, publicada no Diário Oficial em 23 de novembro, impôs ao Corinthians 15 dias para iniciar o pagamento da indenização de R$ 22,1 milhões, valor que foi acrescido de honorários advocatícios e correções depois da condenação inicial, expedida em junho de 2020 no valor de R$ 19,5 milhões.

O clube, sob alegação de não dispor da quantia no momento, procurou o juizado e pediu a manifestação da Prefeitura sobre prazos de pagamento.

O novo plano do clube

A esperança do Corinthians agora está no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que ainda não foi definido para 2021 e só deve ser aberto pela Prefeitura nos próximos meses. A expectativa é que isso ocorra entre março e abril.

A estratégia jurídica do clube consiste em procurar meios para não ter de efetuar o pagamento imediatamente e, assim, ganhar tempo para ter condição de usar o PPI.

O que é o PPI

A finalidade do PPI é justamente oferecer oportunidade para que as pessoas físicas ou jurídicas possam quitar, à vista ou parceladamente, com a concessão de benefícios, seus débitos tributários e não tributários, perante o município.

Em anos anteriores, o PPI ofereceu reduções dos valores originais dos débitos. Parcelamentos puderam ser feitos em até 120 meses. Entretanto, ainda não se sabe em quais condições o PPI de 2021 será oferecido.

Entenda o Projeto de Lei 151/2019

O Projeto de Lei 151/2019, apresentado em 13 de março daquele ano, trata sobre a regularização fundiária de uma série de terrenos ligados ao governo.

Na prática, é a mudança da destinação de bens públicos de interesse social para órgãos ou entidades privadas, que atinge, principalmente, desde espaços ligados a moradias populares a locais utilizados por escolas de samba e instituições que têm em comum a promoção do convívio coletivo e comunitário.

O Projeto de Lei recebeu sete emendas aprovadas pela Câmara Municipal e que passaram pela avaliação de Bruno Covas, comunicada nesta terça.

A última emenda, de autoria de Rodrigo Goulart (PSD) e co-autoria de Milton Leite (DEM) e Toninho Paiva (PL), foi inserida no PL dia 11 de dezembro.

A emenda solicitava que a área em frente ao Parque São Jorge deixasse de ser um espaço público e fosse cedida ao clube pelo período de 40 anos, e também pedia que os débitos existentes e cobrados na Justiça fossem cancelados. No fim, apenas o primeiro item foi atendido.