Assembleia Legislativa aprovou mais de 130 leis de apoio aos paranaenses no enfrentamento da pandemia
Para apoiar que mais precisa, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou desde o início da pandemia um conjunto de leis e adotou medidas que garantem suporte econômico às famílias em vulnerabilidade social, auxílio para pequenos empresários e condições de atendimento em hospitais. Ao todo são mais de 130 leis aprovadas neste período em benefício dos paranaenses.
O Cartão Comida Boa que foi implantado como um auxílio emergencial às famílias de baixa renda passou a ser política pública de estado com a aprovação pelos deputados estaduais da lei que criou o Programa Estadual de Transferência de Renda. A estimativa é de que 118 mil pessoas sejam beneficiadas em todo o estado com o auxílio no valor de R$ 80 que pode ser usado para a compra de alimentos e produtos de higiene pessoal.
A destinação de recursos para suporte ás famílias em vulnerabilidade social só foi possível com aprovação de lei que garantiu mais recursos destinados ao Fundo de Combate à Pobreza. Os deputados também garantiram por meio de lei que nenhum paranaense tivesse o fornecimento de luz ou água cortado por falta de pagamento durante a pandemia. As dívidas serão negociadas e parceladas.
Microempresas e empreendedores
A ajuda também chegou para microempresários e microempreendedores. Mais de 86 mil estabelecimentos e empreendedores tiveram direito a receber o ajuda emergencial que variou de R$ 500 a R$ 1 mil. Já quem atua na área cultural também recebeu apoio com a aprovação de lei que permitiu amplo acesso aos recursos disponíveis pela Lei Aldir Blanc.
Para quem está entrando no mercado de trabalho, os deputados aprovaram a ampliação do Programa Cartão Futuro. As empresas que contratarem jovens com idade entre 14 e 21 anos recebem um subsídio de R$ 300. O valor passa para R$ 450 se o contrato for pessoa com deficiência ou egresso do sistema socioeducacional. O programa vai estimular a contratação de 35 mil jovens em todo o estado.
Recursos
Para garantir a estrutura adequada para atendimento da população a Assembleia Legislativa do Paraná repassou R$ 37,7 milhões para a compra de equipamentos de proteção individual, como luvas e máscaras, e para o custeio de leitos de enfermaria e UTI em todo o estado. Outros R$ 100 milhões foram reservados para compra de vacinas antes mesmo dos imunizantes estarem aprovados pela Anvisa.
A preocupação com a saúde não ficou restrita ao enfrentamento á Covid-19. A Assembleia Legislativa destinou R$ 2,5 milhões para a conclusão das obras do Hospital Erastinho. A unidade atende pelo SUS exclusivamente crianças em tratamento contra o câncer.
Calamidade Pública
Os municípios também receberam o apoio da Assembleia Legislativa com a aprovação dos decretos de calamidade pública, que flexibilizam o limite de despesas com pessoal e a dívida consolidada, como também dispensa o cumprimento de resultados fiscais e limitações de empenho. Mais de 300 municípios passaram por estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19.
Todas as mais de 130 leis aprovadas para o enfrentamento da pandemia de Covd-19 podem ser consultadas no site da Assembleia Legislativa do Paraná. Lá você encontra o Guia de Enfrentamento à Covid-19, espaço que reúne todo o material e permite a consulta de forma fácil e rápida.
