por Caroline Maltaca
com supervisão de Caroline Berticelli

Os deputados da bancada de oposição ao governo apresentaram, essa semana, ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Estadual 20.739/2021, que institui diretrizes para o ensino domiciliar no Paraná.

Na ação, os parlamentares argumentam que o ensino domiciliar, também conhecido como homeschooling, desrespeita a Constituição Federal e Estadual e solicitam a concessão de liminar determinando a suspensão imediata da lei.

O líder da bancada, deputado Professor Lemos (PT), destacou que o homeschooling já foi examinado e considerado inconstitucional tanto pelo próprio Tribunal de Justiça do Paraná, quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Até o momento, o TJPR não julgou o pedido.

Homeschooling como uma opção

De acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), hoje, o Paraná tem cerca de 3 mil famílias aplicando o homeschoolling. São específicos amparados por algumas exceções da lei atual. Caso a mudança seja aprovada, as famílias que queiram entrar para o homeschoolling poderão adotar o método, mas só a partir das matrículas de 2022.

28 out 2021, às 18h27.
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