BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) medida provisória que altera regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), estendendo a concessão de bolsas em faculdades privadas a alunos egressos de escolas particulares que tenham pago suas mensalidades no Ensino Médio.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, a MP, que segue ao Senado, muda a atual regra que classificava como público-alvo do programa apenas os estudantes de escolas públicas ou que fossem beneficiários de bolsa integral em instituições particulares.

A alteração nas regras, se confirmada pelo Senado, passará a valer a partir de julho deste ano. Haverá uma ordem de classificação para a distribuição das bolsas, levando-se em conta, como critério de prioridade, o fato de o aluno ter frequentado o ensino público.

Ainda de acordo com a agência, permanece inalterada a regra que toma como base a renda, segundo a qual é conferida bolsa integral àqueles com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para os com renda de até três salários.

(Redação Brasília)

13 abr 2022, às 08h37. Atualizado às 08h58.
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