Economia

Receita Federal prorroga o prazo da declaração do Imposto de Renda​

Declaração deste ano poderá ser enviada até 31 de maio de 2022​

Redação RIC Mais
Redação RIC Mais com informações do Ministério da Economia
Receita Federal prorroga o prazo da declaração do Imposto de Renda​
(Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

5 de abril de 2022 - 09:45 - Atualizado em 5 de abril de 2022 - 09:45

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (5), a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País.

O imposto a pagar apurado também teve seu vencimento adiado para o final do mês de maio, mas as restituições seguirão o cronograma anterior, sem alteração. As datas permitidas para o débito automático passam a ser 10 de maio, para a primeira cota, e até 31 de maio para as demais.

A prorrogação visa mitigar eventuais efeitos decorrentes da pandemia da Covida-19 que possam dificultar o preenchimento e envio das declarações, visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados.

Confira datas

  • Declaração de Ajuste Anual (declaração normal): prazo até 31 de maio de 2022.
  • Declaração Final de Espólio (pessoa falecida): prazo até 31 de maio de 2022 e imposto pago até a mesma data, quando:
    I – a decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, ocorreu até 2021 e que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro de 2022;
    II – a lavratura da escritura pública de inventário e partilha ocorreu em 2021; ou
    III – o trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados ocorreu entre 1º de março e 31 de dezembro de 2021.
  • Declaração de Saída Definitiva do País: prazo até 31 de maio de 2022 e imposto pago até a mesma data, quando a pessoa se retira do país:
    I – permanentemente em 2021; ou
    II – temporariamente e completou 12 meses consecutivos de ausência durante 2021.

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