Procon-PR recomenda que postos mostrem valores cobrados após a redução do ICMS
O Procon do Paraná enviou, nesta sexta-feira (1°), recomendação administrativa aos postos de combustíveis do Estado para que demonstrem aos consumidores, em local de fácil acesso, os valores cobrados na venda de combustíveis após as leis complementares 192 e 194 de 2022 entrarem em vigor, que envolvem, além da redução do ICMS, alíquotas zeradas de tributos federais.
A recomendação expedida prevê que os postos informem o consumidor diariamente sobre o preço de venda dos combustíveis, já que os repasses são feitos de forma gradativa. Segundo o governo, distribuidoras de combustíveis também serão notificadas pelo Procon para que comprovem o repasse da redução nos valores com a alteração dos tributos.
“Enviamos essa recomendação para que os estabelecimentos se adequem a esse momento e, principalmente, que ofereçam mais transparência aos consumidores”,
ressaltou a diretora do Procon, Claudia Silvano.
Segundo ela, a iniciativa dá uma demonstração mais clara ao consumidor que a redução dos valores está chegando à bomba de combustível.
O não atendimento da recomendação pode acarretar a instauração de processo administrativo, além da expedição de ofício ao Ministério Público Estadual para adoção de medidas cabíveis. De acordo com o Estado, se o consumidor verificar que essas informações não estão sendo disponibilizadas, deve entrar em contato com o Procon de sua cidade e relatar o caso.