Paraná poderá ter déficit de R$ 1,5 bilhão nos cofres com redução de ICMS

O projeto de lei que muda regras de cálculo sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (13), poderá retirar R$ 1,5 bilhão dos cofres do Estado do Paraná. O cálculo, ainda prévio, é do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), que ainda não tem valores exatos, apenas uma estimativa.

Conforme o levantamento, o impacto negativo aos cofres estaduais é de R$ 130 milhões mensais, ou seja, 3,5% seria a perda do ICMS do Paraná em relação ao cenário atual do próprio Estado. Ainda segundo cálculos da Inspetoria Geral de Arrecadação da Receita Estadual, a perda do Paraná seria de R$ 1,56 bilhão anual, ou 6,5% do valor total mostrado pelo Comsefaz.

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Já considerando a soma de todos os estados brasileiros, juntos, eles devem perder R$ 24 bilhões anuais. Deste montante, 75% fica com o estado e 25% é distribuído entre os municípios. Os valores do imposto são utilizados em serviços públicos como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura (estradas, rodovias, ruas, pontes, portos, aeroportos, ferrovias).

A discussão sobre o ICMS começou por causa das declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de que a culpa do preço tão alto dos combustíveis era do ICMS cobrado nos estados. Por isto, o assunto foi colocado em discussão no Congresso. Porém vale lembrar que o ICMS, como está sendo discutido no projeto de lei, não afeta somente o preço dos combustíveis, mas de todos os outros produtos e serviços que repassam o imposto.

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Apesar disto, o ICMS sobre os combustíveis ainda é a principal receita no Paraná e, conforme o secretário da fazenda, Renê Garcia, isso irá afetar bastante nos investimentos dos estados.

O projeto de lei foi aprovado pelos deputados federais, mas ainda segue para a apreciação do Senado Federal, nas próximas semanas.