Economia

Paraná aumenta isenção de ICMS de remédios e veículos para pessoas com deficiência

Isenção vale para remédios usados no tratamento da Aids e da fibrose cística

Isadora
Isadora Deip / Estagiária com informações da Agência Estadual de Notícias e supervisão de
Paraná aumenta isenção de ICMS de remédios e veículos para pessoas com deficiência
(Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

1 de julho de 2022 - 18:29 - Atualizado em 1 de julho de 2022 - 18:29

O Governo do Paraná anunciou nesta sexta-feira (1°) decretos que alteram a regulamentação de isenção do Imposto e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para medicamentos e para a compra de veículos novos para pessoas com deficiência. No caso dos medicamentos, a isenção vale para remédios usados no tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Humana (Aids) e no tratamento da fibrose cística.

Também foi decretada a isenção do imposto para remédios que são distribuídos aos órgãos da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal, usados nos tratamentos de psoríase em placas, esclerose múltipla e tuberculose.

Todas as alterações no regulamento do ICMS foram celebradas no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

Quanto à compra de veículos, um dos decretos contempla a venda de carros destinados às pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista, ampliando de R$ 70 mil para R$ 100 mil o preço máximo do veículo que pode ser adquirido por Pessoas Com Deficiência (PCDs), com isenção parcial do ICMS.

Quer mandar uma sugestão de pauta pro RIC Mais? Descreva tudo e mande suas fotos e vídeos pelo WhatsApp, clicando aqui.