Paraná aumenta isenção de ICMS de remédios e veículos para pessoas com deficiência
O Governo do Paraná anunciou nesta sexta-feira (1°) decretos que alteram a regulamentação de isenção do Imposto e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para medicamentos e para a compra de veículos novos para pessoas com deficiência. No caso dos medicamentos, a isenção vale para remédios usados no tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Humana (Aids) e no tratamento da fibrose cística.
Também foi decretada a isenção do imposto para remédios que são distribuídos aos órgãos da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal, usados nos tratamentos de psoríase em placas, esclerose múltipla e tuberculose.
Todas as alterações no regulamento do ICMS foram celebradas no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Quanto à compra de veículos, um dos decretos contempla a venda de carros destinados às pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista, ampliando de R$ 70 mil para R$ 100 mil o preço máximo do veículo que pode ser adquirido por Pessoas Com Deficiência (PCDs), com isenção parcial do ICMS.
