Idade mínima para aposentadoria das mulheres deve ser menor
Relator da PEC 287 disse que existem opiniões divergentes sobre a redução para 62 ou 63 anos. (Foto: Reprodução/Pixabay)
O relator da PEC 287 deve apresentar o seu parecer nesta terça e adiantou que “é muito grande” a chance de reduzir a idade mínima para a aposentadoria das mulheres
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que “é muito grande” a chance de reduzir, no texto da proposta, a idade mínima para a aposentadoria das mulheres. O tema vem sendo discutido há vários dias pelo governo e pela base aliada na Câmara e, apesar de considerar a idade mínima de 65 anos para os homens um ponto inegociável, a questão nunca ficou fechada em relação às mulheres.
“O relatório está pronto, existe [apenas] uma questão referente à idade da mulher. É uma reivindicação muito afirmativa das mulheres e estamos vendo como podemos conciliar a situação da Previdência com esse tipo de mudança. Acho que é muito grande a chance de mudar a idade da mulher”, disse Maia na saída de uma reunião com a equipe do governo e mulheres da base aliada, na noite de segunda-feira (17), no Palácio do Planalto.
Maia acrescentou que existem opiniões divergentes sobre a redução para 62 ou 63 anos. A leitura do relatório na comissão que discute a Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, que seria feita nesta terça-feira (18), foi adiada para amanhã (19).
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Caso haja mesmo uma alteração na idade mínima de aposentadoria para mulheres, mudará também o cálculo da regra de transição para elas. “É óbvio que se for mudada a idade mínima da mulher, se muda toda uma estrutura. As regras de transição mudam, tem que criar uma tabela de transição diferente da dos homens”, disse o relator.
Antes de deixar o Planalto, Maia disse também que a reforma não permitirá pagamento de aposentadorias inferiores ao salário mínimo. “Nada nessa reforma pagará a uma família, pensionista ou aposentado [valor] menor que um salário mínimo. Isso é muito grandioso”.
A indefinição na idade mínima da aposentadoria das mulheres fez o relator cogitar um adiamento da apresentação do relatório de amanhã (18) para quarta-feira (19). O presidente da comissão especial criada para discutir o tema, Carlos Marun (PMDB-MS), negou conhecer a possibilidade, mas afirmou que atenderá a um pedido de Maia nesse sentido, caso ocorra. A mudança na programação da comissão, por ora, se limita ao horário da leitura do relatório, de meio-dia para 13h30.
