Cotidiano

Fogos de artifício: saiba o que é permitido em Curitiba

As multas para o cidadão que fizer a soltura ou manuseio dos fogos proibidos variam de R$ 400 a R$ 100 mil

Redação RIC Mais
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Fogos de artifício: saiba o que é permitido em Curitiba
(Foto: Levy Ferreira/SMCS)

6 de dezembro de 2021 - 17:20 - Atualizado em 6 de dezembro de 2021 - 17:20

Uma lei proíbe o uso de fogos de artifício com efeitos sonoros, em Curitiba (PR). A capital permite apenas os fogos com efeitos visuais. De acordo com o texto, as multas para o cidadão que fizer a soltura ou manuseio dos fogos proibidos variam de R$ 400 a R$ 100 mil, conforme a gravidade da infração.

A demanda é, principalmente, da proteção animal, mas também beneficia crianças, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista, e idosos, que também sofrem com os barulhos dos fogos.

“É importante lembrar que a comercialização de fogos com efeito de tiro não é proibida. As lojas fazem a sua parte orientando o consumidor, que deve estar consciente na hora da compra”,

explica o superintendente de Controle Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Marcos Traad

De acordo com a diretora de Pesquisa e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente, Erica Mielke, o decreto que regulamenta a norma, exige que o comércio oriente o consumidor do produto. O município fiscaliza usando folhetos informativos para manter a legislação visível e orientar o consumidor. “As lojas receberam cartazes com as informações para que o consumidor não fique em dúvida”, reforça.

Também é necessário que o estabelecimento mantenha o cadastro dos compradores, informando o tipo de produto adquirido, data, local e horário previsto da soltura”, relata a diretora.

Ações

A Associação Industrial e Comercial de Fogos de Artifício do Paraná (Aincofapar) também criou selos que diferenciam os dois tipos de fogos para facilitar a identificação na prateleira. O verde está presente nos produtos com uso liberado em Curitiba e o vermelho, nos que não podem ser soltos na cidade.

O presidente da entidade, Rodolpho Aymoré Junior, conta que o projeto é piloto e que os selos estão disponíveis aos associados. Ainda de acordo com ele, a Aincofapar tem uma lista para orientar a identificação, conforme a legislação municipal.

“É uma espécie de homologação dos ‘fogos ecológicos’ que possuem uma frequência sonora menor e atendem aos requisitos da legislação”,

comenta Rodolpho.

De acordo com Rodolpho, fogos sem estampido mantêm a beleza e a plasticidade, sem prejuízo nenhum ao evento. “Com a vantagem de poderem ser utilizados em qualquer cidade do Brasil”, acrescenta e alerta, ainda, para que a compra seja feita, sempre, por maiores de 18 anos, em lojas devidamente autorizadas.

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