Hoje, dia 29 de novembro, será o dia da Black Friday no Brasil, porque realmente não sei se será o mesmo dia dos Estados Unidos. Mas um dado que surpreendeu é que se trata da terceira data mais importante para o comércio, depois do Natal e dia das mães. 

Milhões de pessoas irão as lojas realizar compras de produtos que estão em oferta, sendo essa especial para o dia então os preços estarão irresistíveis.  Também o comércio eletrônico, os e-commerces e lojas virtuais, bombardearão os consumidores com ofertas mais que irresistíveis com proposta de garantia de entrega no prazo , todos se preparem, pois aqueles que não ligam para a black friday serão também bombardeados.       

Para proteger a todos temos a Lei 8078/90, o Código de Defesa do Consumidor, que entre os Art. 61 a 80 trata dos crimes que podem ser cometidas contra os consumidores. Como criminalista, acredito que dois crimes provavelmente sejam cometidos por comerciantes não éticos.

O primeiro é o Art. 67, cuja redação é a seguinte: “Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva:. Então, muitas lojas, aumentam o preço dos produtos um mês antes da data prevista para depois na black friday conceder o desconto do preço base. Por óbvio o comerciante sabe que não deu o desconto correto. A prova não é fácil, mas se trata de um crime. Outra hipótese é a promessa de entrega rápida num determinado prazo que sabe que não será cumprido, novamente, engana o consumidor, cometendo o crime.  Pode-se verificar milhares de situações fáticas que se enquadrariam nessa hipótese criminal, no entanto o importante é as pessoas, consumidores conhecerem a lei e lutarem por seus direitos e, principalmente não acreditarem em milagres.

Outra conduta provável de ocorrer é a definida no Art. 69, com o seguinte texto legal:.  “ Deixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade:. Hoje seremos atacados por muita propaganda, e essas devem ser éticas e organizadas, com tudo que a lei consumerista determina. Caso esteja truncada, genérica, com muitas letras miúdas, pode ser que haja uma quebra legal e o comerciante esteja violando o Art. 69. Nesse caso, a prova é mais fácil, pois as informações constarão em sites, posts, panfletos, folhetos e se o consumidor guardar todos os documentos, caso seja prejudicado, poderá buscar seus direitos na esfera criminal.

Espero e desejo que todos aproveitem a black friday, façam boas compras, mas não esqueçam as determinações legais de nossa lei consumerista.      

Marcelo Campelo

Advogado Criminalista

                         

 

Marcelo Campelo

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