60 aves nativas são resgatadas no Sudoeste do PR; criador foi multado em R$ 30mil
60 aves nativas foram resgatadas pelo IAT (Instituto Água e Terra) em ação desenvolvida juntamente com o Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde, na cidade de Pato Branco, no Sudoeste do Estado. As equipes chegaram até a casa do criador, após uma denúncia.
Entre as espécies, foram resgatados seis Pintassilgos, 22 Trinca-Ferros, 16 Azulões, cinco Coleirinhos, sete Canários da Terra, três Bicos de Pimenta e um Cardeal. Após a apreensão, as aves foram encaminhadas para avaliação veterinária e 33 delas foram soltas novamente à natureza. As outras 27 aves foram encaminhadas para criadores credenciados pelo IAT.
O infrator foi identificado e multado em R$ 30 mil, de acordo com as diretrizes legais de Crimes Contra a Fauna, previstas na Lei Federal nº 9.605/98. (Veja sobre a lei no fim da matéria). O criador é reincidente no crime.
CRIAÇÃO
A criação amadora de pássaros silvestres é permitida, com regras previstas na Portaria IAP nº 174/2015 e na Lei Estadual nº 19745/2018. É preciso ter cadastro junto ao IAT e manter os animais em viveiros ou gaiolas com água limpa, poleiros adaptados para cada espécie, alimento e banheira removível para higienização, entre outras exigências.
Cada pássaro deve ter anilhas identificadoras e as gaiolas devem ficar em local arejado e protegido de adversidades climáticas, como chuvas, vento e sol excessivo.
Sobre o crime
A Lei Federal nº 9.605/98 estabelece como crime contra a fauna o ato de matar; perseguir; caçar; apanhar; coletar; ou se apropriar de espécies da fauna silvestre – nativos ou em rota migratória – sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. A penalidade varia entre detenção de seis meses a um ano, além de multa.
A pena ainda pode ser aumentada caso o crime seja contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, em período proibido à caça, durante a noite, com abuso de licença, em unidade de conservação ou com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.
