Agricultura altera critérios para concessão do Selo Combustível Social

Brasília, 18 – O Ministério da Agricultura editou portaria, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18, que altera os critérios e procedimentos relativos à concessão, à manutenção e ao uso do Selo Combustível Social. A Portaria altera norma anterior, de julho deste ano, e faz alguns ajustes nas regras. Clique aqui para ver a íntegra da Portaria.

O Ministério também publicou nesta quarta Instrução Normativa que estabelece, em caráter excepcional, período de entrega de documentação de entidades de classe cadastradas para habilitação à subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal de 2020.

A IN estabelece ainda prazo para a publicação da relação das cotas de óleo diesel que couber a cada embarcação e o valor estimado da subvenção econômica e da relação dos fornecedores de combustível credenciados para os abastecimentos nos Estados.